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RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Dezembro de 2008 (01/12/2008 a 05/12/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalRestrições Ambientais e o IPTU - ConsideraçõesArtigo - Municipal - 2008/0191Restrições Ambientais e o IPTU

Kiyoshi Harada

Belo HorizonteMunicipal - Feriados - Divulgação.Comunicado Secretário Municipal de Governo - SMG/Belo Horizonte - MG S/N de 28.11.2008 Divulga a relação de feriados do Município de Belo Horizonte para o exercício de 2009.
Municipal - Metas fiscais - prazo de entrega - prorrogação.Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.403 de 01.12.2008 Prorroga o prazo previsto no § 4º do art. 6º da Lei nº 9.303, de 09 de janeiro de 2007, que fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município e dá outras providências.

Brasília

DF e Brasília - Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não - Tributários do Distrito Federal - REFAZ III - Alterações ( continua ... )

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