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ICMS/RJ - Venda à Ordem - Procedimentos Fiscais

Roteiro - Estadual - 2014/3989

Sumário

Introdução

I - Venda à Ordem

I.1 - Definição

I.2 - Procedimentos Fiscais

I.2.1 - Notas Fiscais Emitidas pelo Fornecedor

I.2.2 - Nota Fiscal Emitida pelo Adquirente Originário

I.3 - Escrituração dos documentos fiscais

I.3.1 - Pelo emitente

I.3.2 - Pelo destinatário

II - Operações Interestaduais

III - Doação de Mercadorias

Introdução

No intuito de alcançar a diminuição nos custos e com isso obter uma maior margem de lucro, algumas empresas utilizam-se da venda à ordem, diminuindo uma etapa no transporte de mercadorias, economizando com frete, custo de armazenagem, dentre outras vantagens mercadológicas.

A operação de venda à ordem é considerada uma operação "triangular", uma vez que três pessoas estão envolvidas em uma operação em que a mercadoria circula fisicamente apenas uma vez. Por suas características, referida operação fiscal exige que somente duas das pessoas envolvidas na triangulação sejam contribuintes do ICMS, sendo elas o "fornecedor" e o "adquirente original", enquanto que o destinatário final pode ser pessoa física ou jurídica não-contribuinte do imposto.

Com base no disposto no art. 29 do Anexo XIII da Parte II da ( continua ... )

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