ICMS/SP - Despacho de Transporte - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/SP - Despacho de Transporte - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2008/3991
Sum�rio
Introdu��o
I. Hip�tese de Emiss�o
I.1 Forma de Emiss�o
II. Modelo
II.1 Informa��es que Devem Constar no Despacho de Transporte
III. Destina��o das vias
IV. Seria��o
Introdu��o
O fato gerador do ICMS � a circula��o de mercadorias e a presta��o de servi�o de transporte de natureza interestadual e intermunicipal. Devido � sua amplitude e alcance na economia, a presta��o de servi�o de transporte, regulamentada em seu aspecto fiscal pelo Regulamento do ICMS, conta com uma diversidade de documentos fiscais, que devem ser emitidos de acordo com as particularidades de cada presta��o, tais como o meio utilizado, o que est� sendo transportado etc. Um destes documentos � o Despacho de Transporte, modelo 17, previsto no artigo 164 do RICMS/SP.
No presente Roteiro, ser�o tratados os requisitos e formalidades a serem observados na emiss�o e utiliza��o do Despacho de Transporte.
I. Hip�tese de Emiss�o
Em regra, sempre que h� o transporte de cargas deve ser emitido um Conhecimento de Transporte, que pode ser rodovi�rio, a�reo, aquavi�rio ou ferrovi�rio, dependendo do meio de transporte utilizado. O Despacho de Transporte, modelo 17, por sua vez, � um documento utilizado tamb�m para acobertar o transporte de cargas, mas que pode ser emitido quando a presta��o do servi�o de transporte envolver um aut�nomo.
Dessa forma, o referido documento poder� ser emitido por empresa transportadora, inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de S�o Paulo, em substitui��o ao conhecimento de transporte, quando contratar transportador aut�nomo para concluir a execu��o de servi�o de transporte de carga em meio de transporte diverso do original, cujo pre�o tiver sido cobrado at� o destino da ( continua ... )

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