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ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/3988

Sumário

Introdução

I - Considerações iniciais

II - Emissão

II.1 - Indicações obrigatórias

II.2 - Utilização do sistema eletrônico de processamento de dados

III - Quantidade de vias

III.1 - Prestação intermunicipal

III.2 - Prestação interestadual

IV - Adoção de série

V - Cancelamento

VI - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

Introdução

A prestação de serviço de transporte de carga, de valores ou de pessoas está inserida no campo de incidência do ICMS, desde que seja intermunicipal ou interestadual, por qualquer via (rodoviário, aquático, aéreo, ferroviário, etc.).

Para cada tipo de prestação de serviço de transporte, a legislação prevê a emissão de um documento fiscal específico, tais como a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, o Bilhete de Passagem Rodoviário, etc.

Neste Roteiro trataremos especificamente da Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, que, em regra, será emitida antes do início da prestação do serviço, por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou afretado, serviço de transporte interestadual ou intermunicipal de pessoas, tal como do tipo turismo ou fretamento por período determinado, mas que poderá ser emitida também para o transporte de valores ou mercadorias, conforme o ( continua ... )

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