ICMS/SP - Nota Fiscal de Servi�o de Transporte, Modelo 7 - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/SP - Nota Fiscal de Servi�o de Transporte, Modelo 7 - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2015/3988
Sum�rio
Introdu��o
I - Considera��es iniciais
II - Emiss�o
II.1 - Indica��es obrigat�rias
II.2 - Utiliza��o do sistema eletr�nico de processamento de dados
III - Quantidade de vias
III.1 - Presta��o intermunicipal
III.2 - Presta��o interestadual
IV - Ado��o de s�rie
V - Cancelamento
VI - Conhecimento de Transporte Eletr�nico - CT-e
Introdu��o
A presta��o de servi�o de transporte de carga, de valores ou de pessoas est� inserida no campo de incid�ncia do ICMS, desde que seja intermunicipal ou interestadual, por qualquer via (rodovi�rio, aqu�tico, a�reo, ferrovi�rio, etc.).
Para cada tipo de presta��o de servi�o de transporte, a legisla��o prev� a emiss�o de um documento fiscal espec�fico, tais como a Nota Fiscal de Servi�o de Transporte, o Conhecimento de Transporte Rodovi�rio de Cargas, o Bilhete de Passagem Rodovi�rio, etc.
Neste Roteiro trataremos especificamente da Nota Fiscal de Servi�o de Transporte, modelo 7, que, em regra, ser� emitida antes do in�cio da presta��o do servi�o, por ag�ncia de viagem ou por transportador, sempre que executar, em ve�culo pr�prio ou afretado, servi�o de transporte interestadual ou intermunicipal de pessoas, tal como do tipo turismo ou fretamento por per�odo determinado, mas que poder� ser emitida tamb�m para o transporte de valores ou mercadorias, conforme o ( continua ... )

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