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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Novembro de 2008 (24/11/2008 a 28/11/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALElásticos para cama, colchões, box, travesseiros e pillowsProtocolo ICMS CONFAZ nº 107 de 16.11.2008Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.
 Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucadorProtocolo ICMS CONFAZ nº 106 de 16.11.2008Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
 Materiais de limpezaProtocolo ICMS CONFAZ nº 105 de 16.11.2008Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
 Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adornoProtocolo ICMS CONFAZ nº 104 de 16.11.2008Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
 Madeira( continua ... )

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