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ICMS/SP - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2008/3964

Sumário

I. Finalidade

II. Registro das Informações

III. Industrialização no Próprio Estabelecimento

IV. Mercadorias Destinadas ao Ativo Imobilizado ou ao Consumo do Estabelecimento

V. Estabelecimento Comercial não Equiparado a Industrial

VI. Substituição por Fichas

VII. Prazo para Escrituração

VIII. Escrituração Simplificada

IX. Estabelecimentos com Controles Quantitativos de Mercadorias

X. Estabelecimento Fabricante de Açúcar e Álcool - Dispensa

XI. Engenho - Dispensa

XII. Escrituração por Processamento de Dados

Introdução

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional - CTN, a obrigação é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

São exemplos de obrigações acessórias: a emissão de documentos fiscais, a escrituração de livros fiscais, bem assim a entrega de ( continua ... )

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