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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª Semana de Novembro de 2008 (10/11/2008 a 14/11/2008)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAINSS - Entidades Beneficentes de Assistência Social - Certificação e Isenção do Recolhimento Previdenciário Patronal - ProcedimentosMedida Provisória nº 446 de 07.11.2008Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências
 INSS - Fatores de Atualização - Pecúlio e Benefícios no Âmbito de Acordos Internacionais - Novembro de 2008Portaria MPS nº 361 de 12.11.2008Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2008
TRABALHISTACompensação de Jornadas ou Horas de TrabalhoArtigoCompensação de Jornadas ou Horas de Trabalho - Cuidados com Equívocos e Prejuízos na Justiça - Lineu Miguel Gómes
 Contrato de Experiência( continua ... )

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