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RESENHA ICMS da 5ª Semana de Outubro de 2008 (27/10/2008 a 31/10/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALRegistroDespacho CONFAZ nº 82 de 29.10.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº 017/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10021.
 RegistroDespacho CONFAZ nº 81 de 29.10.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº 016/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10023.
 CombustíveisAto COTEPE CONFAZ nº 20 de 22.10.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Termo Descritivo FuncionalDespacho CONFAZ nº 84 de 30.10.2008IBM - Termo Descritivo Funcional nº 020/2008.
 ZFM - Livre ComércioDespacho CONFAZ nº 83 de 30.10.2008A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA informa, para os fins do disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 25/08, sobre a publicação do Decreto nº 6.614/08, que regulamenta a Lei nº 8.256/91, que cria áreas de livro comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.
ACREPROACRE( continua ... )

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