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RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Outubro de 2008 (20/10/2008 a 24/10/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - INPC - Novembro/2008 - Divulgação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 431 de 23.10.2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Campinas

Municipal - Ponto FacultativoDecreto do Município de Campinas/SP nº 16.435 de 17.10.2008 Declara facultativo o ponto no dia 27 de Outubro de 2008.
ISS - Construção Civil - Base de Cálculo - Apuração - RepublicaçãoResolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 1 de 17.10.2008
Rep. DOM de 22.10.2008
Dispõe sobre a Pauta Fiscal Mínima para apuração da base de cálculo e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de construção civil.
ISS - Sociedades Profissionais - Emissão Obrigatória de Notas Fiscais a partir de 1º de Janeiro de 2009 - Atualizado de Acordo com a Instrução Normativa DRM nº 6/2008 ( continua ... )

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