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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Outubro de 2008 (06/10/2008 a 10/10/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveisAto COTEPE/PMPF CONFAZ nº 19 de 08.10.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ACRENão houve publicação  
ALAGOASAçúcar ou álcoolInstrução Normativa Sec. Faz. AL nº 30 de 06.10.2008Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool.
 Gado e produtos resultantes do seu abateInstrução Normativa Sec. Faz. AL nº 31 de 06.10.2008Dispõe sobre procedimentos relativos às operações com gado e produtos resultantes de seu abate, relativamente ao ICMS, nos termos dos arts. 547 a 551 do Regulamento do ICMS.
 Fármacos e medicamentos( continua ... )

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