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IRPJ e CSLL - Preços de Transferência - Pedidos de alteração de margens de lucro e percentuais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2012/3903

Sumário

Introdução

I - Preços de Transferência

II - Alteração de percentuais e margens de lucro

III - Procedimentos - Portaria nº 222 de 2008

III.1 - Operações de Importação

III.1.1 - Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL)

III.1.2 - Método do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL)

III.1.2.1 - PRL 20%

III.1.2.2 - PRL 60%

III.2 - Operações de Exportação

III.2.1 - Método do Custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro (CAP)

III.2.2 - Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, diminuído do Lucro (PVA)

III.2.3 - Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, diminuído do Lucro (PVV)

III.2.4 - Percentual para fins de dispensa dos cálculos do controle fiscal nas exportações - art. 19 da Lei nº 9.430/1996

IV - Disposições gerais

V - Legitimidade, Requisitos e Efeitos do Pedido

V.1 - Legitimidade

V.2 - ( continua ... )

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