IRPJ e CSLL - Pre�os de Transfer�ncia - Pedidos de altera��o de margens de lucro e percentuais - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

IRPJ e CSLL - Pre�os de Transfer�ncia - Pedidos de altera��o de margens de lucro e percentuais - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2012/3903
Sum�rio
Introdu��o
I - Pre�os de Transfer�ncia
II - Altera��o de percentuais e margens de lucro
III - Procedimentos - Portaria n� 222 de 2008
III.1 - Opera��es de Importa��o
III.1.1 - M�todo do Custo de Produ��o mais Lucro (CPL)
III.1.2 - M�todo do Pre�o de Revenda Menos Lucro (PRL)
III.1.2.1 - PRL 20%
III.1.2.2 - PRL 60%
III.2 - Opera��es de Exporta��o
III.2.1 - M�todo do Custo de Aquisi��o ou Produ��o mais Tributos e Lucro (CAP)
III.2.2 - M�todo do Pre�o de Venda por Atacado no Pa�s de Destino, diminu�do do Lucro (PVA)
III.2.3 - M�todo do Pre�o de Venda a Varejo no Pa�s de Destino, diminu�do do Lucro (PVV)
III.2.4 - Percentual para fins de dispensa dos c�lculos do controle fiscal nas exporta��es - art. 19 da Lei n� 9.430/1996
IV - Disposi��es gerais
V - Legitimidade, Requisitos e Efeitos do Pedido
V.1 - Legitimidade
V.2 - ( continua ... )

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