| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| NACIONAL | Energia elétrica | Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 32 de 29.09.2008 | Dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89. |
| | Materiais aeronáuticos | Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 1 de 08.01.2008 | Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
| | Materiais aeronáuticos | Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 24 de 04.09.2008 | Altera o Ato COTEPE/ICMS 01/08, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
| | NF-e | Ato COTEPE ICMS CONFAZ nº 33 de 29.09.2008 | Dispõe os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. |
| | DPEC | ( continua ... ) |
