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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Outubro de 2008 (29/09/2008 a 03/10/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALEnergia elétricaAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 32 de 29.09.2008Dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
 Materiais aeronáuticosAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 1 de 08.01.2008Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
 Materiais aeronáuticosAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 24 de 04.09.2008Altera o Ato COTEPE/ICMS 01/08, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
 NF-eAto COTEPE ICMS CONFAZ nº 33 de 29.09.2008Dispõe os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
 DPEC( continua ... )

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