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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª Semana de Setembro de 2008 (15/09/2008 a 19/09/2008)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAssistência Social - Benefício de Prestação Continuada (LOAS)- AlteraçõesDecreto nº 6.564 de 12.09.2008Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências
Benefício Assistencial ao Idoso e ao Portador de Deficiência (LOAS)Roteiro - Prev - 2008/3873Prev - Benefício Assistencial ao Idoso e ao Portador de Deficiência (LOAS)
Contribuição do Produtor Rural - Programa de Aquisição de Alimentos - Recolhimento dos Tributos - AlteraçõesLei nº 11.775 de 17.09.2008Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências
Micro e Pequenas Empresas - Retenção dos 11% do INSS - Novo Regime do Simples Não Altera( continua ... )

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