São Bernardo do Campo/SP - Programa Geral de Parcelamento - Atualizado de Acordo com a Resolução SF nº 457/2008Comentário - Municipal - 2008/0616
I - Introdução
II - Quem Poderá Requerer
III - O Que Poderá ser Parcelado
IV - Excluídos do Parcelamento
VI.1 - Valor Consolidado
VI.2 - Encargos sobre o Parcelamento
VI.3 - Atualização das Parcelas
VII - Procedimentos
VII.1 - Iniciativa do Contribuinte ou Responsável
VII.2 - Iniciativa de Terceiros
VII.3 - Documentação Exigida
VII.4 - Onde Requerer
VIII - Efeitos do Parcelamento
Neste comentário trataremos das regras e procedimentos relativos aos pedidos de parcelamento solicitados pelo contribuinte, pelo responsável ou também por terceiro interessado, tendo como base os Arts. 62 e 62-A da Lei nº 1.802/1969 e a Resolução SF nº ( continua ... )
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