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São Bernardo do Campo/SP - Programa Geral de Parcelamento - Atualizado de Acordo com a Resolução SF nº 457/2008

Comentário - Municipal - 2008/0616

I - Introdução

II - Quem Poderá Requerer

III - O Que Poderá ser Parcelado

IV - Excluídos do Parcelamento

V - Limite de Parcelas

VI - Cálculo do Parcelamento

VI.1 - Valor Consolidado

VI.2 - Encargos sobre o Parcelamento

VI.3 - Atualização das Parcelas

VII - Procedimentos

VII.1 - Iniciativa do Contribuinte ou Responsável

VII.2 - Iniciativa de Terceiros

VII.3 - Documentação Exigida

VII.4 - Onde Requerer

VIII - Efeitos do Parcelamento

IX - Extinção do Parcelamento

I - Introdução

Neste comentário trataremos das regras e procedimentos relativos aos pedidos de parcelamento solicitados pelo contribuinte, pelo responsável ou também por terceiro interessado, tendo como base os Arts. 62 e 62-A da Lei nº 1.802/1969 e a Resolução SF nº ( continua ... )

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