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RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Agosto de 2008 (25/08/2008 a 29/08/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalISS e Cartórios - Lei Complementar 116/03 - Considerações Artigo - Municipal - 2008/0188 ISS e Cartórios - Lei Complementar 116/03 - Considerações
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - ICMS/ISS - Livro Fiscal Eletrônico - Alterações - Republicação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 322 de 13.08.2008

Obs. Rep. DO-DF de 29.08.2008

Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.
DF e Brasília - Regimento Interno do Tribunal de Julgamento Administrativo - TJA/DF - Aprovação Instrução Normativa Diretor-Geral da Agência de Fiscalização do Distrito Federal nº 3 de 22.08.2008 Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS, e dá outras providências.
CampinasNão houve ato publicado nesta semana
CuritibaMunicipal - Programa Curitiba Tecnoparque - Incentivos Fiscais para Empresas de Base Tecnológica e Instituições de Ciência e Tecnologia - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 310/2008 ( continua ... )

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