RESENHA ICMS da 2ª Semana de Agosto de 2008 (11/08/2008 a 15/08/2008)Este é mais um serviço exclusivo do FISCOSoft On Line dedicado ao assinante que não pode acompanhar nossas publicações diárias ou que quer rever os temas da semana.
Atos Estaduais
ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO NACIONAL Combustíveis Ato COTEPE/PMPF CONFAZ nº 15 de 06.08.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. ACRE Bens imóveis Lei Complementar Est. AC nº 187 de 18.07.2008 Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento de créditos tributários bens imóveis de interesse da administração. ALAGOAS Programa de Parcelamento Incentivado Decreto Est. AL nº 4.043 de 11.08.2008 Altera o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS, relativamente à prorrogação do prazo de adesão ao referido programa. Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS Instrução Normativa Sec. Faz. - ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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