RESENHA ICMS da 2ª Semana de Agosto de 2008 (11/08/2008 a 15/08/2008)

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Atos Estaduais

ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO NACIONAL Combustíveis Ato COTEPE/PMPF CONFAZ nº 15 de 06.08.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. ACRE Bens imóveis Lei Complementar Est. AC nº 187 de 18.07.2008 Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento de créditos tributários bens imóveis de interesse da administração. ALAGOAS Programa de Parcelamento Incentivado Decreto Est. AL nº 4.043 de 11.08.2008 Altera o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS, relativamente à prorrogação do prazo de adesão ao referido programa.   Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS Instrução Normativa Sec. Faz. - ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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