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RESENHA MUNICIPAL da 5ª Semana de Julho de 2008 (28/07/2008 a 1º/08/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalISS - As Incorporações e o Compromisso de Venda de Imóveis a Construir ou em Construção: Não-incidência do ISS - ConsideraçõesArtigo - Municipal - 2008/0187 As Incorporações e o Compromisso de Venda de Imóveis a Construir ou em Construção: Não-incidência do ISS.
Robson Sitorski Lins
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - ICMS/ISS - Livro Fiscal Eletrônico - Alterações Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 256 de 24.07.2008 Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que "Estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005".
DF e Brasília - IPVA, TLP e CIP - Veículos registrados como táxis e outros - Remissão de créditos e débitos tributários ( continua ... )

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