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PIS/PASEP e COFINS - Bebidas frias - Comerciantes atacadistas e varejistas

Comentário - Federal - 2009/2187

Introdução

A Lei nº 11.727, de 23.06.2008, alterada pela Medida Provisória nº 436, de 26.06.2008, introduziu diversas alterações na legislação tributária, dentre as quais destacam-se aquelas relativas às operações com bebidas frias (cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos). Neste Roteiro será analisada a tributação dessas operações, quando efetuadas por comerciantes atacadistas e varejistas.

I - Histórico

A tributação das operações com bebidas vêm sofrendo diversas alterações ao longo do tempo, e muitas vezes por normas esparsas, dificultando extremamente a interpretação e assimilação da legislação aplicável.

Diante disso, para unificar as regras aplicáveis, bem assim promover alterações no sistema, foi publicada a Lei nº 11.727/2008, que introduziu os artigos 58-A a 58-T à Lei nº 10.833/2003, regulamentados pelo Decreto nº 6.707/2008. As novas disposições legais aplicam-se a partir de 1º.01.2009, atingindo, como já mencionado, os produtores e importadores de bebidas.

II - Incidência Monofásica

As operações com bebidas estão submetidas à incidência monofásica das contribuições, também conhecida como tributação diferenciada ou concentrada.

Esse sistema consiste basicamente em concentrar a tributação do PIS/PASEP e da COFINS no produtor ou importador de determinado produto, mediante a aplicação de alíquotas maiores que as usuais. Em contrapartida, os demais contribuintes da cadeia de comercialização, ou seja, os distribuidores e varejistas, ficam desonerados do tributo, haja vista que a receita da venda desses produtos será tributada mediante aplicação de alíquota ( continua ... )

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