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RESENHA da 4ª Semana de Julho de 2008 (21/07/2008 a 25/07/2008)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESDecadênciaArtigoDecadência e o Inciso II do art. 173 do CTN - José Hable
 IRPF - Rendimentos de Fontes do Exterior - Valor do Dólar - Agosto de 2008Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21 de 18.07.2008Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto 2008
 ITR - Áreas Não-tributáveis e Não-aproveitáveis - AlteraçõesInstrução Normativa RFB nº 861 de 17.07.2008Altera a Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002
 PIS/PASEP e COFINS - REIDI - Procedimentos( continua ... )

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