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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Julho de 2008 (14/07/2008 a 18/07/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALFumo em folha cruProtocolo ICMS CONFAZ nº 75 de 04.07.2008Dispõe sobre a operação que antecede a exportação de fumo.
 Postos Revendedores de CombustíveisProtocolo ICMS CONFAZ nº 74 de 04.07.2008Protocolo que entre si celebram os Estados do Tocantins e do Maranhão, o primeiro autorizando o uso, a reprodução e a adaptação do Sistema de Controle de Postos Revendedores de Combustíveis, denominado SCOP, e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados e agregados ao sistema cedido.
 AutopeçasProtocolo ICMS CONFAZ nº 72 de 04.07.2008Altera o Protocolo ICMS 41, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
 Produtos farmacêuticos e higiene pessoalProtocolo ICMS CONFAZ nº 70 de 04.07.2008Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
 Setor automotivo, petróleo/gás, agronegócio e agroindústria, bebidas, e fumo( continua ... )

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