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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Julho de 2008 (07/07/2008 a 11/07/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALConsignação MercantilAjuste SINIEF CONFAZ nº 9 de 04.07.2008Altera o Ajuste SINIEF 02/93 que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.
 Mercadorias destinadas a demonstração e mostruárioAjuste SINIEF CONFAZ nº 8 de 04.07.2008Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
 Nota Fiscal de ProdutorAjuste SINIEF CONFAZ nº 7 de 04.07.2008Prorroga as disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/08, que autoriza o Estado do Paraná a adotar prazo diverso do previsto no inciso II da Cláusula terceira - do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF S/N, de 15.12.70, que criou o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
 Sistema Integrado de Informações Econômico-FiscaisAjuste SINIEF CONFAZ nº 6 de 04.07.2008Altera o Anexo do Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.
 Concessionárias de serviço público de energia elétrica( continua ... )

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