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RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Julho de 2008 (30/06/2008 a 04/07/2008)

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NacionalNão houve artigo publicado nesta semana.
Belo HorizonteMunicipal - IPTU e Taxas - Desconto para Pagamento Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.200 de 30.06.2008Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU de 2008 e das taxas com ele cobradas.
BrasíliaMunicipal - IPTU e TLP - Devolução de Valores - Nova Hipótese Decreto do Distrito Federal nº 29.213 de 27.06.2008 Inclui o parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 28.816, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a devolução de valores em razão do disposto na Lei nº 4.097, de 13 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
CampinasISS - Declaração Mensal de Serviços (DMS) - Prazo de entrega - Prorrogação Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 2 de 27.06.2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMS para as competências de junho a dezembro de 2008 e dá outras providências.
ISS - Declaração Mensal de Serviços - DMS - Prestadores e Tomadores de Serviços - Primeira Apresentação em 20 de Agosto/2008 - Atualizado de Acordo com as Instruções Normativas DRM nº 1/2008 e 2/2008 ( continua ... )

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