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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª Semana de Junho de 2008 (23/06/2008 a 27/06/2008)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAPerfil Profissiográfico PrevidenciárioRoteiro - Prev - 2008/3730Prev - Perfil Profissiográfico Previdenciário
 PIS/PASEP, COFINS, IR, IPI, Imposto de Importação, INSS, Dentre Outros - Diversas Alterações - Conversão da MP 413 em LeiLei nº 11.727 de 23.06.2008Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
 Recadastramento de segurados - Bloqueio de Pagamento de Benefícios - Regras( continua ... )

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