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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Junho de 2008 (16/06/2008 a 20/06/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALServiço público de telecomunicaçõesAto COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 12 de 18.06.2008Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
 Indústria automotivaProtocolo ICMS - CONFAZ nº 50 de 10.06.2008Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 09/97, que dispõe sobre a remessa de produtos em fase de industrialização, diretamente de estabelecimentos industrializadores localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimentos industrializadores da mesma empresa, para término de industrialização, situados no Estado do Rio de Janeiro.
 Protocolo ICMS nº 50 de 2008Despacho - CONFAZ nº 45 de 19.06.2008(Torna público o Protocolo ICMS nº 50 de 2008).
ACRENão houve publicação na semana  
ALAGOASPrestação de serviços de transporte aquaviário de cargas( continua ... )

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