x
x
x
ICMS/SP - Diferimento - Produto In Natura - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3720

Sumário

Introdução

I - Diferimento

II - Operações com produtos "In Natura"

II.1 - Produtos abrangidos pelo diferimento

II.2 - Momento do encerramento do diferimento

II.2.1 - Considerações acerca do encerramento do diferimento

II.3 - Recolhimento do imposto

II.4 - Base de cálculo e alíquota

III - Emissão e escrituração de nota fiscal - Procedimentos

IV - Crédito acumulado de ICMS

Introdução

A legislação paulista atribui tratamento fiscal diferenciado às operações com produto "in natura" realizadas dentro do território paulista. No presente Roteiro discorreremos sobre a particularidade do diferimento do ICMS concedido a essas operações, conforme dispõe o art. 354 do RICMS/SP.

I - Diferimento

O diferimento do ICMS é uma forma diferenciada de tributação, na qual há a postergação do momento do recolhimento do imposto. Ou seja, ocorre o fato gerador do ICMS, porém o seu pagamento é postergado para um momento futuro. Neste caso, a legislação determina o momento correto do pagamento do imposto, ao enumerar as situações que encerram o diferimento.

Pelo fato do pagamento do ICMS ser postergado para momento futuro e a responsabilidade pelo recolhimento do imposto recair sobre terceiros, muitos classificam o diferimento como uma forma de substituição tributária do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?