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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Junho de 2008 (09/06/2008 a 13/06/2008)

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Atos Estaduais

 ASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALAutopeçasDespacho CONFAZ nº 41 de 10.06.2008Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
 Remessa de Gado gordoProtocolo ICMS - CONFAZ nº 51 de 10.06.2008Dispõe sobre a remessa de gado gordo do Estado de Mato Grosso para abate ou industrialização no Estado de Rondônia ou do Estado de Rondônia para o Estado de Mato Grosso, com suspensão do imposto.
 Torna público o Protocolo ICMS nº 51 de 2008Despacho CONFAZ nº 40 de 10.06.2008(Torna público o Protocolo ICMS nº 51 de 2008).
 CombustíveisAto COTEPE/PMPF -CONFAZ nº 11 de 10.06.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Combustíveis e lubrificantes - Transmissão de informações - Prazos a partir julho de 2008( continua ... )

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