x
x
x
ICMS/SP - Embalagens, sacarias, vasilhames e recipientes - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2010/3709

Sumário

Introdução

I - Hipótese de isenção do ICMS

I.1 - Considerações iniciais

I.2 - Isenção do ICMS

I.3 - Disposições gerais sobre a concessão de benefícios fiscais

II - Obrigações acessórias

II.1 - Hipótese de dispensa de emissão de Nota Fiscal - Retorno

II.1.1 - Nota Fiscal Eletrônica

II.2 - CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

II.3 - Destaque do valor do imposto - Vedação

II.4 - Indicação na Nota Fiscal do dispositivo concessivo da isenção

Introdução

Regra geral, as saídas de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS. No entanto, determinadas operações e prestações, em virtude de suas peculiaridades, ensejam por parte do Fisco tratamento tributário distinto, o qual pode ocorrer tanto em relação à obrigação principal, quanto em relação às obrigações acessórias. Pois é, justamente, neste contexto que se inserem as operações realizadas com embalagens, sacarias, vasilhames e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?