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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Junho de 2008 (02/06/2008 a 06/06/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALConvênio ICMS 54/08 - RatificaçãoAto Declaratório - CONFAZ nº 7 de 04.06.2008 Ratifica o Convênio ICMS 54/08, de 16 de maio de 2008.
 Importação de carpas de qualidade "especial" para serem doadas à Prefeitura Municipal de São PauloConvênio ICMS - CONFAZ nº 59 de 05.06.2008Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS incidente na importação de carpas de qualidade "especial" para serem doadas à Prefeitura Municipal de São Paulo, em homenagem ao Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
 Veículos automotores novosConvênio ICMS - CONFAZ nº 58 de 05.06.2008Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor e dá outras providências.
 Importação de equipamento hospitalar realizada pela Fundação Antônio PrudenteConvênio ICMS - CONFAZ nº 57 de 05.06.2008Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamento hospitalar realizada pela Fundação Antônio Prudente.
 Importação do Monumento em Homenagem ao Centenário da Imigração Japonesa no Brasil( continua ... )

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