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ICMS/RO - Exportação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3692

Sumário

Introdução

I - Não Incidência do ICMS

I.1 - Exportação Direta e Indireta

I.2 - Trading Company

I.3 - Serviço de transporte

II - Não Efetivação da Exportação Indireta

III - Emissão de Nota Fiscal

III.1 - Exportação Direta

III.2 - Remessa com o Fim Específico de Exportação

IV - Escrituração

V - Remessas de Mercadorias para Formação de Lote de Exportação em Recintos Alfandegados

V.1 - Exportação da mercadoria

V.2 - Recolhimento do imposto

V.3 - Observações finais

VI - Remessas de Mercadoria para Exportação Direta, por Conta e Ordem de Terceiros Situados no Exterior

VI.1 - Exportação da mercadoria

VI.2 - Transporte

VII - CFOP

VIII - Crédito do ICMS

Introdução

A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas. As exportações, além dos benefícios comerciais, estão sujeitas também a vantagens ( continua ... )

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