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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Maio de 2008 (19/05/2008 a 23/05/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALIsenção na importação de uma montanha russa suspensaConvênio ICMS - CONFAZ nº 54 de 16.05.2008Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de uma montanha russa suspensa.
 Divulga o Convênio ICMS que mencionaDespacho - CONFAZ nº 33 de 16.05.2008(Divulga o Convênio ICMS que menciona).
 Benefícios fiscaisAto Declaratório - CONFAZ nº 6 de 19.05.2008 Ratifica o Convênio ICMS 53/08, de 29 de abril de 2008.
 AutopeçasProtocolo ICMS - CONFAZ nº 49 de 08.05.2008Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
 Protocolo ICMS 49 de 08 de maio de 2008( continua ... )

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