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Enólogo e Técnico em Enologia

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0710

Sumário

I. Introdução

II. Exercício da Atividade Profissional

II.1 Enólogo

II.2 Técnico em Enologia

III. Atribuições

III.1 Enólogo e do Técnico em Enologia

III.2 Atribuições Exclusivas

IV. Denominação

V. Exercício Ilegal da Profissão

VI. Responsabilidade Técnica

VII. Fundamentação Legal

I. Introdução

Os enólogos e os técnicos em enologia estudam a ciência e arte do cultivo das videiras e da preparação do vinho.

Estes profissionais coordenam atividades de viticultura, controlam a qualidade de insumos e de matérias-primas, coordenam ações para o cumprimento de normas legais, desenvolvem atividades de divulgação e de pesquisa, etc.

Em todo o território nacional, é livre o exercício das atividades ligadas à Enologia e à Viticultura, desde que observadas as regras declaradas neste Comentário.

II. Exercício da Atividade Profissional

II. 1 Enólogo

Poderão exercer a profissão de enólogo

a) os possuidores de diplomas de nível superior em Enologia expedidos no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Governo ( continua ... )

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