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RESENHA da 1ª Semana de Maio de 2008 (05/05/2008 a 09/05/2008)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAcréscimos LegaisComentário - Federal - 2008/2128Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2008
 CIDE combustíveis - Alíquotas - ReduçãoDecreto nº 6.446 de 02.05.2008Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes
 Crime Contra a Ordem Tributária - Comunicação ao Ministério Público Federal pela Secretaria da Receita Federal do BrasilComentário - Federal - 2008/2129Comunicação ao Ministério Público Federal pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de Fatos que Configurem Crimes - Portaria RFB nº 665 de 2008
 Declaração de Bens e Direitos no Exterior - Exercício 2008, Ano-base 2007( continua ... )

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