RESENHA da 1� Semana de Maio de 2008 (05/05/2008 a 09/05/2008) (RESENHA da 1� Semana de Maio de 2008 (05/05/2008 a

RESENHA da 1� Semana de Maio de 2008 (05/05/2008 a 09/05/2008)
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Atos Federais

�REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ES Acr�scimos Legais Coment�rio - Federal - 2008/2128 Tributos e Contribui��es Federais - Pagamentos em Atraso - Acr�scimos Legais - D�bitos Vencidos a Partir de 1� de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2008
CIDE combust�veis - Al�quotas - Redu��o Decreto n� 6.446 de 02.05.2008 D� nova reda��o aos incisos I e II do caput do art. 1� do Decreto n� 5.060, de 30 de abril de 2004, para reduzir as al�quotas da Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico - CIDE incidentes sobre a importa��o e a comercializa��o de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes
Crime Contra a Ordem Tribut�ria - Comunica��o ao Minist�rio P�blico Federal pela Secretaria da Receita Federal do Brasil Coment�rio - Federal - 2008/2129 Comunica��o ao Minist�rio P�blico Federal pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de Fatos que Configurem Crimes - Portaria RFB n� 665 de 2008
Declara��o de Bens e Direitos no Exterior - Exerc�cio 2008, Ano-base 2007 ( continua ... )

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