ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES | Acréscimos Legais | Comentário - Federal - 2008/2128 | Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2008 |
| CIDE combustíveis - Alíquotas - Redução | Decreto nº 6.446 de 02.05.2008 | Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes |
| Crime Contra a Ordem Tributária - Comunicação ao Ministério Público Federal pela Secretaria da Receita Federal do Brasil | Comentário - Federal - 2008/2129 | Comunicação ao Ministério Público Federal pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de Fatos que Configurem Crimes - Portaria RFB nº 665 de 2008 |
| Declaração de Bens e Direitos no Exterior - Exercício 2008, Ano-base 2007 | ( continua ... ) |