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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Informatizada

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0706

Sumário

I. Introdução

II. Características

II.1 Código de Barras

III. Cartão de Identificação do Trabalhador

IV. Emissão da CTPS

IV.1 Prazo de Entrega

IV.2 Cadastro no PIS/PASEP

V. Fundamento Legal

I. Introdução

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o intuito de facilitar o acompanhamento da trajetória laboral dos empregados, criou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada.

Neste Comentário, demonstraremos as principais inovações deste documento.

II. Características

A CTPS Informatizada, fornecida aos brasileiros, terá capa na cor azul e conterá na segunda contracapa do documento a letra do Hino Nacional Brasileiro.

Já a CTPS Informatizada, fornecida aos estrangeiros, terá capa verde.

As novas CTPS serão emitidas com numeração e seriação únicas para todo o país.

II.1 Código de Barras

A Carteira de Trabalho e Previdência Social Informatizada possuirá código de barras no padrão "2/5 interleaved," com o número do PIS do trabalhador.

O número de páginas da CTPS será de 34 páginas, de acordo com a seguinte disposição:

a) páginas 01 e 02 - identificação do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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