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São Bernardo do Campo/SP - Instituições de Ensino - Pagamento de Débitos por meio de Bolsas de Estudos - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 16.393/2008

Comentário Municipal 2008/0593

I - Introdução

II - Extinção das Obrigações

II.1 - Dação em Pagamento

II.2 - Compensação

III - Características do Programa

III.1 - Beneficiários

III.2 - Requisitos

III.3 - As Bolsas de Estudos

III.3.1 - Composição

III.3.2 - Valor Individual

IV - Procedimentos

IV.1 - Quando e Onde Requerer

IV.2 - Como Requerer

IV.3 - Adequação do Plano

IV.4 - Termo de Compromisso

IV.5 - Informações Anuais Obrigatórias

V - Extinção dos Débitos

VI - Sobre a Compensação

I - Introdução

A Prefeitura de São Bernardo por meio da Lei nº 5.556/2006 admite a possibilidade de regularização de débitos, provenientes de dívidas relativas a imóveis ou a atividades vinculadas diretamente a manutenção dos objetivos educacionais ou institucionais da ( continua ... )

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