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ICMS/BA - Remessa em demonstração e mostruário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4608

Sumário

Introdução

I - Suspensão do imposto

I.1 - Condição

II - Descumprimento do Prazo para Retorno

III - Nota Fiscal de Retorno

IV - Transmissão de Propriedade

V - Operações com Mostruário

V.1 - Conceito

V.2 - Emissão da Nota Fiscal

V.3 - Modelo de Nota Fiscal de remessa de mostruário

VI - Mercadoria para treinamento

Introdução

Visando ter um conhecimento mais aprofundado do produto, analisar fisicamente suas características e peculiaridades antes de efetuar determinada aquisição, o possível adquirente poderá receber o produto em demonstração. Nestes casos é comum que as empresas enviem o produto para que o cliente possa ter um contato maior com todas suas características e até com o seu funcionamento. Este procedimento permite que o produto seja posteriormente adquirido se o cliente entender que a mercadoria atende suas necessidades. Poderá, também, ser devolvido quando não interessar ao cliente. Sendo que o aspecto principal a ser observado nesta operação é que tenha destinatário certo.

Nos casos em que é possível, as empresas também montam mostruários de seus produtos, para levarem ao conhecimento de seus prováveis compradores.

A legislação do ICMS, diante das características específicas dessas operações, prevê procedimentos especiais a serem observados pelos contribuintes do imposto. Neste Roteiro, com base na legislação baiana, serão analisados quais são esses ( continua ... )

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