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Resenha da 4ª Semana de Abril de 2008 (21/04/2008 a 25/04/2008)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESIOF - AumentoArtigoAumento do IOF. Insubsistência dos Argumentos do Governo Federal perante o STF - Kiyoshi Harada
IR - Rendimentos Recebidos do Exterior - Cotação do Dólar - Maio de 2008Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12 de 18.04.2008Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2008
Suspensão da Prescrição Tributária e a Inscrição em Dívida Ativa de Créditos de Pequeno ValorArtigoSuspensão da Prescrição Tributária e a Inscrição em Dívida Ativa de Créditos de Pequeno Valor - Roberto Wagner Lima Nogueira
IPINão houve publicação na semana  
ADUANA E COMÉRCIO EXTERIORImportações Brasileiras de Pêssego em Conserva - Direitos Antidumping - Encerramento da Revisão( continua ... )

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