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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Abril de 2008 (14/04/2008 a 18/04/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALSoja em grãoProtocolo ICMS - CONFAZ nº 48 de 04.04.2008Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Minas Gerais, com suspensão do imposto.
 Suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillowProtocolo ICMS - CONFAZ nº 47 de 04.04.2008Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
 Ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de posto fiscal de divisa interestadual Higino DonatoProtocolo ICMS - CONFAZ nº 46 de 04.04.2008Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de posto fiscal de divisa interestadual Higino Donato.
 Rações para animais domésticos( continua ... )

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