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Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS) - Isenção previdenciária - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4172

Sumário

Introdução

I - Objetivo

II - Contribuições abrangidas

III - Certificação

III.1 - Requerimento de certificação

III.2 - Validade da certificação

IV - Entidade com atuação em mais de uma área

IV.1 - Escrituração contábil segregada por área de atuação em mais de uma área

IV.2 - Concessão de certificação ou renovação

V - Casos anteriores à Lei nº 12.101/2009

V.1 - Certificação com prazo estendido

V.2 - Prazos especiais para entidades de saúde

VI - Isenção

VI.1 - Requisitos necessários à isenção

VI.2 - Descumprimento dos requisitos necessários à isenção

VII - Representação

VIII - Obrigações acessórias

IX - Ato declaratório e ato cancelatório de isenção

X - Processo de cancelamento de isenção pendente de julgamento

XI - Envio de informações à ( continua ... )

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