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Reconhecimento Formal das Centrais Sindicais pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Comentário - Trabalhista/Previdenciário 2008/0701

Sumário

I. Introdução

II. Definição

III. Atribuições e Prerrogativas

IV. Índice de Representatividade

V. Requisitos de Representatividade pelo MTE

VI. Participação nos Fóruns Tripartites

VII. Fundamentação Legal

I. Introdução

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º assegura dentre os direitos sociais, a livre associação sindical por meio dos sindicatos e das organizações sindicais em qualquer grau, para a defesa dos interesses das categorias que representam.

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01.05.1943, por sua vez, prevê como as entidades representativas dos interesses dos trabalhadores e empregadores, os sindicatos, a federação e a confederação.

Organizando tais entidades em uma pirâmide, de acordo com a sua representatividade, os sindicatos situam-se na base, as federações estão dispostas logo acima destes, e no topo, sobre os demais, as confederações.

Observa-se assim, que as Centrais Sindicais, não foram contempladas pela legislação trabalhista como parte da referida organização sindical, muito embora não se ignore sua influência nas negociações coletivas. ( continua ... )

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