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RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Abril de 2008 (31/03/2008 a 04/04/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalIndustrialização por Encomenda - Incidência do IPI/ICMS ou ISS - ConsideraçõesArtigo - Federal - 2008/1589 Industrialização por Encomenda: IPI/ICMS ou ISS?

Kiyoshi Harada

Belo HorizonteISS - Livro e Documentos fiscais - AlteraçõesDecreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.107 de 03.04.2008.Altera o Decreto nº 6.492, de 26 de março de 1990, que institui livro e documentos fiscais e contém outras providências
BrasíliaDF e Brasília - INPC - Abril/2008 - Divulgação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 56 de 28.03.2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
CampinasISS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Licitações e Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras - Tratamento favorecido, diferenciado e simplificado - Regulamentação( continua ... )

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