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ICMS/PE - Exportação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2013/3574

Sumário

Introdução

I - Registros obrigatórios

II - Exportação direta

II.1 - Emissão e escrituração fiscal

III - Exportação indireta

III.1 - Memorando de Exportação

III.2 - Emissão e escrituração fiscal

IV - Crédito

V - Recolhimento do imposto

VI - Formação de lotes para exportação

VII - Exportação à ordem

VIII - Remessa de mercadoria a armazém alfandegado

VIII.1 - Exportação da mercadoria

VIII.2 - Reintrodução de mercadoria no mercado interno

VIII.2.1 - Regime de drawback

VIII.3 - Obrigações do remetente vendedor

Introdução

A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas, ou seja, é uma operação muito comum em nosso país. Isso porque, além dos benefícios comerciais, existem as vantagens tributárias.

Mas não é qualquer pessoa que pode comercializar mercadorias com outros países. Para tanto, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos, como por exemplo, o cadastro no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (REI). ( continua ... )

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