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ICMS/SP - Remessa e Retorno de Conserto - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2008/3563

Sumário

Introdução

I. Considerações Iniciais

II. Tratamento Fiscal

II.1 Remessa para Conserto

II.1.1 Nota Fiscal

II.2 Retorno de Conserto

II.2.1 Base de Cálculo

II.2.2 Partes e Peças

II.3 Nota Fiscal de ICMS

II.4 Nota Fiscal de Serviços

II.5 Nota Fiscal Conjugada

III. Modelos de Nota Fiscal

III.1 Remessa para Conserto

III.2 Retorno de Conserto

IV. Escrituração Fiscal

V. Remessa para Conserto por Não Contribuinte do ICMS

Introdução

Analisamos, nesta oportunidade, os aspectos fiscais relativos às operações de remessa e retorno de bens para conserto, tendo como fundamento os arts. 7º, IX e X do RICMS - Decreto nº 45.490/2000.

Além da remessa e do retorno do bem decorrente do conserto, essa operação envolve também uma prestação de serviço, visto estar prevista na lista de serviços sujeitos ao ISS anexa à ( continua ... )

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