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Sociedades de Grande Porte - Escrituração e Elaboração de Demonstrações Financeiras - Obrigatoriedade Introduzida pela Lei nº 11.638/2007

Comentário - Federal - 2008/2114

Introdução

A Lei nº 11.638, de 28.12.2007, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 28.12.2007, trouxe relevantes alterações na legislação contábil e, em especial, na Lei nº 6.404, de 15.12.1976, a conhecida "Lei das S/A".

Neste comentário cuidaremos especificamente da obrigatoriedade de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras por "sociedades de grande porte".

I - Conceito de Sociedade de Grande Porte

As regras tratadas no presente comentário referem-se às sociedades de grande porte, dessa forma, cumpre, desde logo, especificar este tipo de sociedade. Conforme prevê a Lei nº 11.638/2007 (Art. 3º, parágrafo único):

Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Conforme o dispositivo supracitado, há duas possibilidades para a sociedade ou conjunto de sociedade ser classificada como grande porte:

a) ativo total superior a R$ 240.000.000,00;

b) receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.

Destaca-se que essas especificidades não são cumulativas, ou seja, basta enquadrar-se em uma delas para a sociedade ou conjunto de sociedades seja classificada como "sociedade de grande porte". A análise dos valores será feita sempre com base no exercício social anterior: em 2008, por exemplo, serão analisados os valores apurados em 2007.

 
No caso de conjunto de sociedades, o somatório acima será analisado em relação a todas as sociedades do ( continua ... )

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