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RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Março de 2008 (10/03/2008 a 14/03/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana.
Belo HorizonteMunicipal - ITBI - LançamentoAviso Gerente de Tributos Imobiliários S/N de 08.03.2008Comunica aos contribuintes do ITBI sobre os Editais de Notificação de Lançamento do imposto referentes ao período de 03/03/2008 a 07/03/2008.
ISS - Profissionais autônomos - Lançamento - NotificaçãoEdital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG S/N de 11.03.2008Notifica os profissionais autônomos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, dos lançamentos relativos ao exercício de 2008.
BrasíliaDF e Brasília - Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/DF e Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - PRÓ-DF II - Disposições Decreto do Distrito Federal nº 28.852 de 12.03.2008 Dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento previsto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II e na Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II.
CampinasNão houve ato publicado nesta semana.
CuritibaISS - Regime Simplificado de Arrecadação - Regulamentação( continua ... )

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