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ICMS/MA - Consignação Mercantil e Industrial - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/3520

Sumário

Introdução

I - Procedimentos fiscais nas saídas em consignação

I.1 - Nota fiscal

I.2 - Escrituração fiscal

II - Venda da mercadoria (do consignante para o consignatário)

II.1 - Nota fiscal de faturamento

II.2 - Escrituração fiscal

III - Procedimentos fiscais pelo consignatário

III.1 - Entrada da mercadoria em consignação

III.2 - Escrituração da nota fiscal de faturamento

III.3 - Nota fiscal de venda de mercadoria recebida em consignação

III.4 - Escrituração da nota fiscal de venda de mercadoria recebida em consignação

IV - Devolução (efetiva) da mercadoria

IV.1 - Procedimentos fiscais pelo consignatário

IV.2 - Procedimentos fiscais pelo consignante

V - Reajuste de preço

V.1 - Procedimento para emissão de nota fiscal de reajuste de preço pelo consignante

V.1.1 - Procedimento fiscal para escrituração da nota fiscal de reajuste de preço

V.2 - Procedimentos fiscais pelo ( continua ... )

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