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ICMS/SP - Alíquotas - Operações e prestações internas e interestaduais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3501

Sumário

Introdução

I - Alíquotas internas

I.1 - Dezoito por cento

I.1.1 - Histórico

I.2 - Doze por cento

I.3 - Vinte por cento

I.4 - Vinte e cinco por cento

I.5 - Trinta por cento

I.6 - Sete por cento

I.7 - Importação

I.8 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP

I.8.1 - Informação e recolhimento do adicional de alíquotas

I.8.2 - Compensação com outros créditos

II - Alíquotas interestaduais

II.1 - Operações e prestações interestaduais

II.2 - Transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal

II.3 - Bens e mercadorias importados

Introdução

As alíquotas do ICMS nas operações e prestações internas (realizadas dentro do Estado de São Paulo) são determinadas por Lei Estadual, e regulamentadas por Decreto, no caso, o Regulamento do ICMS - ( continua ... )

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