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Comentário - Federal - 2008/2111

Imposto de Renda da Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual - Exercício 2008

SUMÁRIO

Introdução

I - Obrigatoriedade de Apresentação

II - Modelos

II.1 - Opção pelo Modelo Simplificado

II.2 - Opção pelo Modelo Completo

III - Formas de Elaboração

III.1 - Utilização Obrigatória do PGD

IV - Prazo de entrega

V - Meios Disponíveis para a Apresentação

VI - Comprovação da entrega

VII - Apresentação após o Prazo

VIII - Retificação

IX - Multa por Atraso na Entrega

X - Declaração de Bens e Direitos

XI - Pagamento do Imposto

Introdução

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 820 de 2008, a Receita Federal do Brasil dispôs sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, pela pessoa física residente no Brasil. Neste Comentário, trataremos dessas regras.

 
A IN RFB nº 820 de 2008 revogou a ( continua ... )

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