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RESENHA ICMS da 5ª Semana de Janeiro de 2008 (28/01/2008 a 01/02/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALSubstituição tributária de bebidasDespacho - CONFAZ nº 8 de 25.01.2008Informa a publicação da Portaria nº 13, de 04.01.08, do Estado de Sergipe, que estabelece preços a serem aplicados na substituição tributária de bebidas.
 Combustíveis e álcoolAto COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 18 de 18.12.2007 - RetificaçãoAltera dispositivos do ATO COTEPE/ICMS Nº 20/02, que dispõe sobre o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02.
 ECFDespacho - CONFAZ nº 9 de 30.01.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 005/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 005/08.
ACREHorário de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007 nas repartições públicas estaduais Decreto do Estado do Acre nº 2.251 de 21.12.2007Estabelece horário de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007 nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Estado.
ALAGOASNafta petroquímica, PVC e soda( continua ... )

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