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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Janeiro de 2008 (21/01/2008 a 25/01/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALPeças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros finsProtocolo ICMS - CONFAZ nº 89 de 14.12.2007 - RetificaçãoDispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
 Pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás naturalConvênio ICMS - CONFAZ nº 130 de 27.11.2007 - RetificaçãoDispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
 ECFDespacho - CONFAZ nº 6 de 22.01.2008 Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 004/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 04/2008.
  Despacho - CONFAZ nº 5 de 22.01.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 003/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 03/2008.
  ( continua ... )

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