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IOF - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - Majoração Promovida Pelos Decretos nº 6.339/2008 e nº 6.345/2008

Comentário - Federal - 2008/2106

Introdução

Por intermédio dos Decretos nº 6.339/2008 e nº 6.345/2008, publicados no Diário Oficial da União de 03.01.2008 e 07.01.2008, respectivamente, o Governo Federal pretendeu compensar parcialmente as perdas de arrecadação geradas com o fim da cobrança da CPMF, elevando as alíquotas do IOF sobre algumas operações.

As alterações introduzidas por essas medidas serão tratadas neste comentário, visando, dessa forma, facilitar a sua fixação.

I. Incidência Sobre as Operações de Crédito para Pessoa Física

O IOF sobre as operações de crédito à pessoa física, englobando empréstimos, financiamentos, cheque especial, etc, é apurado levando-se em conta o número de dias em que o montante ficará a disposição do beneficiário.

Nas operações em que o valor do principal é determinado, para cálculo do imposto deve-se multiplicar o montante principal disponibilizado pelo somatório das alíquotas diárias do IOF no período. Nas operações em que o valor do principal não é determinado, para cálculo do imposto deve-se multiplicar a alíquota diária pela somatória dos saldos devedores diários.

A alíquota nestes casos, aplicável antes da alteração proposta pelo governo, era de 0,0041%. Entretanto, com sua majoração em 100%, a alíquota diária passou a ser de 0,0082%, aplicável às contratações de operações de crédito concedido às pessoas físicas.

Desta forma, se faz necessário atentar para a alteração na tributação das seguintes hipóteses, contratadas com pessoas físicas, com a elevação da alíquota de 0,0041% para 0,0082%:

- operações de empréstimos, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito, concedidos à pessoa física;

- operação de desconto, inclusive na de alienação, de direitos creditórios a empresas de factoring, resultantes de vendas a ( continua ... )

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